5 dicas de legislação para pequenas empresas

Abrir e manter um negócio requer muita organização e ter que lidar com processos administrativos e o controle da empresa já demanda muito tempo. Porém, estes não são os únicos fatores essenciais para atingir o sucesso: os deverem legais, que muitas vezes são deixados em segundo plano pelos pequenos empresários, também são muito importantes.

Por isto nós trouxemos 5 dicas de legislação para pequenas empresas, que vão te ajudar a evitar problemas!

1. Preste atenção ao abrir sua empresa

Muitos ainda trabalham na informalidade, mas este é um grande risco  de problemas judiciais. Para abrir uma pequena empresa e ficar em dia com o Governo, preste atenção em alguns dos documentos necessários para abrir uma pequena empresa (vale destacar que isso pode variar de acordo com o Estado).

  • Contrato Social: onde são definidos os objetivos da empresa, o interesse das partes e a descrição da sociedade;
  • Documentos dos sócios: documentos e cópias do RG e CPF de cada um dos sócios (se for o caso);
  • Requerimento Padrão da junta comercial: uma via do documento que varia de acordo com o estado;
  • Ficha de Cadastro Nacional (FCN): pode ser emitida no site oficial;
  • Pagamento das taxas: feitos através da DARF.

Outros detalhes específicos variam de acordo com o tipo de negócio e o Estado onde ele será registrado. O SEBRAE oferece um guia prático para a formalização de empresas, que pode te ajudar bastante.

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2. Sempre trabalhe com contratos

Uma das atitudes mais simples para prevenir perdas em material e lucros é estabelecer contratos claros, de acordo com a legislação para pequenas empresas. Muitos empreendedores têm o costume de manter relações diretas e simples com seus fornecedores e clientes, deixando de lado os documentos que regulam as trocas e estabelecem limites e deveres legais.

Por isto, é essencial elaborar contratos completos que estabeleçam os direitos, valores negociados, prazos, produtos e a previsão do tempo de parceria entre empreendedores, fornecedores e seus clientes, evitando problemas com um acordo prévio.

3. Registre sua marca

Para evitar futuras disputas judiciais é interessante sempre registrar sua marca e os produtos do seu negócio. Assim também é possível definir como ela deve ser apresentada e quais são seus principais direitos. As informações do registro estão no site do  Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

4. Cuidado com as leis trabalhistas

Um dos maiores motivos que levam empresas à justiça são as leis trabalhistas, que pedem uma atenção especial. É essencial ter conhecimento da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e respeitar suas regras para evitar conflitos com seus funcionários. Deixe sua equipe sempre regularizada e tenha em mente que existem outras formas de prestação de serviço – como contratar Microempreendedores Individuais que emitem notas fiscais, de acordo com as atividades que serão realizadas.

Mantenha o pagamento de salário e décimo terceiro em dia. Caso você tenha muitos colaboradores, vale lembrar que existem ferramentas de gestão que estão sempre atualizadas com mudanças na legislação para auxiliar a sua administração.

5. Sempre emita notas fiscais

Um dos pontos principais da legislação para pequenas empresas é o pagamento de impostos e o controle da atividade. Para que você possa expressar o real faturamento da empresa e ter o controle da contabilidade, a emissão de notas fiscais se torna imprescindível, além de ser obrigatória por lei para o controle tributário.

O que antigamente era complicado e envolvia grandes papeladas, hoje em dia, fica simplificado com a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), que podem ser armazenadas no computador e em servidores online para melhor organização. Empresários podem usar os programas simples oferecidos pelo governo, ou procurar ferramentas que organizam e agilizam o processo.

Aplique essas dicas de legislação para pequenas empresas

Aproveite essas dicas e mantenha sua empresa sempre em dia com a lei. Alguns processos podem ser complicados e a legislação para pequenas empresas é abrangente, mas tudo isso é necessário para garantir um serviço de qualidade para você, seus fornecedores e clientes.

Gostou do conteúdo? Sua empresa está em dia com a legislação? Que dificuldades você encontrou no começo? Compartilhe a sua história conosco nos comentários!

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