Como calcular adicional noturno?

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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 73, e a Constituição Federal, artigo 7, inciso IX, preveem o adicional noturno como uma garantia legal a todos trabalhadores brasileiros maiores de 18 anos. Mas como calcular o adicional noturno dos seus funcionários?

Antes de mais nada, vamos entender o que é trabalho noturno, quais são os intervalos e o que é adicional noturno. Tirando essas dúvidas a limpo, vamos ensiná-lo(a) a fazer os cálculos adequados.

O que é trabalho noturno?

O trabalho noturno compreende aquele efetuado durante parte da noite e durante a madrugada, porém ele varia de acordo com a atividade. Nas áreas urbanas, todo trabalhador que realizar seu expediente entre as 22 horas e 5 horas da manhã do dia seguinte efetua um trabalho noturno.

Já nas atividades rurais, o trabalho noturno efetuado na lavoura para plantio e colheita é considerado entre 21 horas e 5 horas da manhã. Para atividades de pecuária, entre 20 horas e 4 horas do dia seguinte.

Por possuir uma carga de desgaste físico superior, trabalhadores noturnos possuem uma diferença salarial se comparados aos trabalhadores diurnos. Enquanto durante o dia o trabalhador tem um valor-hora com duração de 60 minutos, o funcionário noturno tem uma duração menor: 52 minutos e 30 segundos.

O que acontece com 7 minutos e 30 segundos restantes de cada hora trabalhada? Esse valor deve ser pago proporcionalmente em regime de hora-extra (remuneração com 50% do valor-hora diurno tradicional).

Quais são os intervalos do trabalho noturno?

O intervalo no trabalho noturno vai variar de acordo com a jornada de trabalho realizada:

  • Até 4 horas por noite não tem intervalo
  • De 4 a 6 horas por noite o funcionário tem direito a 15 minutos de intervalo
  • Acima de 6 horas há no mínimo uma hora e no máximo de 2 horas de intervalo

O que é adicional noturno?

Essa é a pergunta que muita gente faz. Além da diferença de duração do valor-hora entre trabalhadores diurnos e noturnos, o funcionário que trabalha à noite tem direito a mais um benefício: um acréscimo de 20% em cima do valor-hora diurno convencional.

E aqui vem o ponto mais importante da questão sobre adicional noturno: ele deve ser pago tanto para jornadas normais como nas horas-extras noturnas. Ou seja, se você tem um trabalhador diurno que precisou fazer uma jornada em horário irregular ou ainda está fazendo hora-extra, saiba que você precisará obrigatoriamente acrescentar 20% sobre o valor das horas trabalhadas à noite. No caso do trabalhador rural, esse valor pode ser de 25%, mas sempre consulte a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria.

Vale ressaltar mais uma vez que, em caso de horas mistas (que iniciam no período diurno e vão até o período noturno), o adicional só é pago sobre os minutos que fizerem parte do período noturno.

Importante: o adicional noturno e as horas-extra noturnas podem incorporar o salário e os demais benefícios como férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio indenizado, repouso remunerado e a previdência social (INSS). Portanto, o empregador precisa tomar cautela ao transformar esse tipo de trabalho em hábito.

Como calcular adicional noturno?

Agora que você já entendeu o conceito de trabalho noturno e sua diferença para adicional noturno, vamos ensiná-lo como calcular o adicional.

Para saber o valor que a sua empresa pagará de adicional noturno, divida o Salário Base Mensal do trabalhador pelas Horas Contratuais e depois multiplique pelo valor-hora normal pelo Percentual do Adicional Noturno (20%).

Veja o exemplo:

Salário-base do trabalhador: R$ 2.200,00

Horas contratuais no mês: 220 horas

Cálculo:

R$ 2.200,00 ÷ 220 horas = R$ 10 por hora

R$ 10 (valor-hora) x 20% (percentual do adicional noturno) = R$ 2 (valor do adicional noturno)

Agora, multiplique os R$ 2 pela quantidade de horas noturnas trabalhadas no mês! Neste exemplo, vamos considerar que o trabalhador realizou 40 horas noturnas no mês:

R$ 2 * 40 horas = R$ 80 (valor do adicional noturno no mês)

No nosso exemplo, o funcionário receberia o salário bruto de R$ 2.200,00 + R$ 80,00 referente ao adicional noturno, totalizando R$ 2.280,00. Lembrando que o adicional noturno incide sobre as demais verbas trabalhistas tais como férias e 13º”.

Se a jornada do trabalhador fosse integralmente noturna, o total devido de adicional noturno seria de 220h * R$ 2 = R$ 440, o que faria ele receber R$ 2.640 no fim do mês!

Esse artigo lhe foi útil? Não deixe de comentar e tirar suas dúvidas caso algo não tenha ficado claro!

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2 comentários em “Como calcular adicional noturno?

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