Como fazer para registrar uma marca no INPI

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Uma das maneiras eficientes para proteger a sua propriedade intelectual é por meio do registro de marca. Somente ele é capaz de garantir que um determinado nome, seja ele de um serviço ou de um produto, ou ainda uma logomarca, pertençam única e exclusivamente a você dentro da categoria desejada. Porém, você sabe como fazer para registrar uma marca no INPI?

Neste artigo, vamos explicar por que esse procedimento é importante e de que maneira você deve proceder para garantir os seus direitos. Vale lembrar que casos de registro de marca contemplam muitas especificidades, portanto aqui seremos mais objetivos e vamos descrever os procedimentos que, em linhas gerais, devem ser cumpridos por todos.

Por que registrar a sua marca?

A principal razão para que você registre um nome ou uma logomarca é comercial. Ao ter uma comprovação de que um determinado termo ou logo pertence a você ou à sua empresa, é possível evitar que terceiros utilizem indevidamente — ou sem a sua autorização —, uma determinada imagem ou palavra em um dado contexto.

Caso isso ocorra, você terá ainda respaldo legal para questionar na justiça o uso do termo em questão e, se necessário, requerer uma compensação financeira por eventuais danos que tenham sido causados à sua empresa. Em resumo: é uma garantia legal de que um item criado por você é de fato seu.

Recorrendo ao INPI

No Brasil, esse processo de registro de marca fica sob a responsabilidade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Assim, antes de fazer o registro da sua marca, é a esse órgão que você deve recorrer.

Contudo, pode ser que você tenha chegado tarde demais. É bem comum que ao fazer uma simples pesquisa você encontre outras pessoas que já estejam utilizando um determinado termo, de forma que nesses casos não há muito o que fazer. Para tirar as suas dúvidas de uma vez por todas, o melhor conselho é acessar o Sistema de Busca de Marcas, mantido pelo INPI.

É importante ficar de olho nisso, uma vez que os processos de registro de marca junto ao INPI têm custo e costumam ser um pouco demorados. Caso você entre com um pedido sabendo a marca em questão já existe, seu dinheiro investido nesse processo não será devolvido e muito provavelmente o registro será negado. Portanto, evite perder o seu tempo fazendo uma pesquisa detalhada.

Dica: vale lembrar que os nomes de marcas podem ser iguais desde que a natureza de suas atividades sejam diferentes. Por exemplo, existe a marca VEJA (revista) e a marca VEJA (alvejante). Vale a pena se informar para conseguir registrar o nome desejado.

Além disso, com uma marca devidamente registrada você pode pleitear domínios e outras utilizações de nomes de outras empresas que não o fizeram. É por isso que é sempre recomendado registrar para se precaver!

Pagando as taxas necessárias

Depois de confirmar que o nome que você deseja registrar se encontra disponível, é preciso fazer o pagamento de algumas taxas. Primeiramente, providencie o seu cadastro junto ao site do INPI e, em seguida, confira os valores das respectivas taxas neste documento em PDF. Pessoas Físicas, por exemplo, têm desconto e pagam valores diferentes de Pessoas Jurídicas. Ao concluir o seu pedido, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e um número de protocolo. Guarde-o com cuidado, pois ele será necessário para dar início ao processo de registro de marca.

Você se lembra que sugerimos fazer uma pesquisa detalhada antes de começar? Pois é, o sistema do INPI faz com que você pague primeiro antes de poder acessar o e-Marcas, o local onde você vai preencher o formulário com todos os dados relativos aos responsáveis pela marca bem como anexar as imagens de marca, se necessário for.

São muitos detalhes a serem observados nesse passo e pode ser que você precise de ajuda. Para isso, o próprio INPI preparou um guia em PDF com 10 passos para o registro de sua marca. Uma boa leitura do Manual de Marcas pode ajudar também a esclarecer dúvidas técnicas. Porém, não finalize o processo se tiver dúvidas. Entre em contato com o próprio INPI ou ainda busque o auxílio de uma empresa especializada no assunto ou um advogado especializado em direitos autorais e registro de marcas e patentes.

Agora é só esperar (e esperar bastante)

Depois de enviar os formulários, a parte principal do registro de marca está concluída. Entretanto, isso não significa que a resposta ao seu pedido será rápida. Alguns processos chegam a demorar mais de dois anos, portanto é preciso ficar de olho nos prazos e nas etapas subsequentes. Em muitos casos, pode ser solicitado o envio de documentação adicional.

O andamento do processo pode ser checado de duas formas: por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras, ou por meio do Sistema de Busca de Marca. Contudo, o próprio INPI recomenda a primeira alternativa como a principal.

Caso você tenha dúvidas durante o processo, é possível saná-las diretamente por meio da página Fale Conosco do INPI. Se tudo der certo, após o processo finalizado o seu pedido será deferido e você poderá indicar que a sua marca é registrada em seus materiais.

Importante: o registro é válido por 10 anos e será preciso pagar uma nova taxa relativa ao decênio da marca e à emissão do certificado. Durante o processo, eventualmente, podem surgir outras taxas, então fique atento e tenha uma reserva financeira para um processo dessa espécie. Após o vencimento do prazo de 10 anos, você poderá renovar a sua marca quantas vezes quiser, porém sempre haverá novas taxas a serem recolhidas.

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