Como patentear uma ideia?

Em primeiro lugar, é preciso prestar muita atenção ao que você pretende patentear. Isso porque se estivermos falando de uma “ideia”, especificamente, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) não contempla a proteção de uma série de ações, criações, ideias, atividades intelectuais ou descobertas científicas que não possam ser industrializadas. Então, como patentear uma ideia?

A resposta para essa pergunta é complexa e não há uma regra apenas a ser seguida. Nesse caso, estamos falando de um conjunto de ações que você pode tomar para que, de alguma forma, a sua ideia possa ser considerada algo passível de requisição de patente. Vamos entender um pouco mais sobre esse tema.

O que não pode ser patenteado

Antes de tudo, é preciso deixar claro que uma série de itens não podem ser patenteados segundo a lei brasileira. Isso significa que pode ser que a sua criação não tenha respaldo jurídico a ponto de você requerer a patente junto ao INPI. A lista de itens que não podem se patenteados inclui os seguintes:

  • Qualquer técnica cirúrgica ou terapêutica aplicada ao corpo humano
  • Planos, esquemas ou técnicas comerciais, sejam elas de cálculos, financiamentos, créditos, sorteios, especulações ou propagandas
  • Planos de assistência médica, modalidades de seguro, esquema de desconto em lojas, métodos de ensino, plantas de arquitetura, obras de arte e apresentações de informações
  • Ideias abstratas, descobertas científicas, métodos matemáticos ou inventos que não possam ser industrializados

E agora, como protejo a minha ideia?

Vamos a um exemplo. Suponha que a sua empresa criou um processo absolutamente único para produzir lâminas de aço, gastando menos matéria-prima e menos energia. Esse processo de trabalho não pode ser patenteado. O que você pode patentear, nesse caso, é a máquina responsável por esse processo, se houver uma.

O mesmo exemplo pode se aplicar ao código-fonte de um software. Se uma determinada empresa fizer um software igual ao seu em termos de funcionalidades, mas sem copiar o seu código fonte diretamente, na prática não há muito o que você possa fazer. Uma solução, nesse caso, seria patentear essa ideia nos Estados Unidos, uma vez que lá é permitido. Esse processo por lá deve custar entre US$ 500 e US$ 2 mil, mais custas de um advogado.

Assim, antes de sair por aí achando que poderá viver de royalties de uma ideia que você teve, recomendamos que você siga uma série de conselhos, tais como os que apresentamos abaixo.

Seu produto é mesmo patenteável?

Essa é a primeira resposta que você precisa obter. Verifique junto ao INPI ou em empresas especializadas em processos de patente se aquilo que você pretende requerer é algo válido. Caso não for, não tente insistir por outros meios, pois há grandes chances que você apenas tenha dores de cabeça, gastos desnecessários e chegue ao final do caminho sem retorno algum.

Sua ideia é mesmo original?

É bastante curioso notar como eventualmente vemos algum produto novo no mercado que “já tínhamos pensado antes”. Porém, entre pensar em algo e fazer algo há uma grande diferença. No campo das ideias, é muito difícil ter uma ideia 100% inovadora. Pode ser que alguém já tenha criado algo próximo ao que você pensou. Se for esse o caso, tenha em mente que enquanto você não tiver um produto nas mãos você não terá algo passível do requerimento de patente.

Escreva e deposite o pedido

Se a sua ideia – ou seu produto – passou nos dois testes acima, então é hora de dar entrada no processo de requerimento de patente. O INPI solicita uma ampla documentação que descreva o seu produto e há custas para iniciar o processo. O simples fato de você pagar para que a análise seja feita não significa que o pedido será aprovado. E mais importante: todo o dinheiro que você investiu no processo não será devolvido, independente do resultado.

Sente e espere (literalmente)

O início do processo, com a entrega de todos os documentos requeridos bem como o pagamento das taxas correspondentes leva em torno de 60 dias. Porém, após o depósito da patente, o processo de análise do seu pedido pode demorar em média 36 meses (isso mesmo, 3 anos!), sendo que alguns podem demorar ainda mais.

Por fim, se após essa jornada seu pedido for aceito, você terá mais 60 dias para pagar uma nova taxa, que lhe dará o direito a uma carta, comprovando que você tem os direitos sobre ela.

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3 comentários em “Como patentear uma ideia?

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