Quais são os documentos obrigatórios para contratação/admissão de empregados CLT?

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Se você já avaliou a necessidade de contratar um novo profissional para a sua empresa, chega o momento da burocracia e no Brasil sabemos que ela é sempre grande. Como empresa, você tem responsabilidade e precisa saber quais são os documentos obrigatórios para admissão de empregados CLT.

Mas não tem dor de cabeça, separamos os documentos e informações que você ou seu funcionário responsável pela folha de pagamentos precisam saber na hora da contratação. Vamos lá?

Documentos obrigatórios para contratação/admissão de empregados

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  • Carteira de Trabalho original (CTPS para fazer a anotação do registro)
  • Cópia da Carteira de Trabalho
  • Cópia da Cédula de Identidade (RG)
  • Cópia do Título de Eleitor (obrigatório para candidatos a partir de 18 anos)
  • Cópia do Certificado de Reservista (para indivíduos do sexo masculino com ou mais de 18 anos)
  • Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Cópia da Certidão de Casamento (se houver)
  • Cópia da Carteira de Habilitação (se houver)
  • Cópia da Certidão de Nascimento (nos casos de União Estável ou Convívio Marital)
  • Cópia Certidão de Nascimento dos filhos de até 21 anos ou inválidos de qualquer idade (necessário para o pagamento do salário família e dedução do Imposto de renda)
  • Cópia do Comprovante do endereço com CEP
  • Cópia do Comprovante de inscrição no PIS / PASEP (no caso de reemprego)
  • Cópia do Comprovante de Escolaridade (informar o grau de instrução ou certificado de conclusão)
  • Atestado de Saúde Ocupacional (Exame Médico Admissional)

Adicionais em caso de salário-família:

  • Carteira de vacinação para filhos menores de 7 anos
  • Comprovante de frequência escolar para filhos maiores de 7 anos

Prazos e informações sobre o Exame Médico Admissional

Na admissão de qualquer funcionário, é necessário que ele ou ela apresente o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do Trabalho de acordo com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Conheça os prazos:

  • Anual para menores de 18 anos e maiores de 45 anos de idade
  • A cada dois anos para trabalhadores entre 18 e 45 anos de idade
  • Anual ou em intervalos menores, conforme critério médico, para trabalhadores expostos a riscos ou situações de trabalho que impliquem no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional
  • Em caso de retorno ao trabalho: o trabalhador que estiver ausente por um período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente de natureza ocupacional ou parto precisa apresentar no 1º dia de volta ao trabalho
  • Mudança de função: se a alteração acarretar em um novo risco diferente do que o trabalhador estava exposto antes, é necessário fazer novo exame
  • Demissão: toda demissão precisa de um exame ocupacional dentro de 15 dias antes do desligamento do empregado (neste caso, considerando o aviso prévio)

Vale lembrar a importância de ficar atento às mudanças da legislação trabalhista. Os exames e quantidades são definidos pelo PCMSO de acordo com a atividade da empresa e também do trabalhador.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

Por meio da Lei nº 4.923/65, o Governo Federal Brasileiro instituiu o CAGED, um registro permanente de admissões e demissões de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

É o Cadastro Geral no CAGED que serve como base para a criação de pesquisas, projetos e programas do governo ligados ao mercado do trabalho, munindo o governo de informações para tomadas de decisões. Além disso, é esse cadastro que possibilita o programa de seguro-desemprego conferir a validade dos vínculos trabalhistas.

Quem deve declarar, como declarar e qual é o prazo?

Basicamente toda empresa que admitiu, transferiu ou desligou um funcionário registrado com CLT precisa informar o Ministério do Trabalho e Emprego até o sétimo dia do mês posterior ao mês de referência das informações.

As empresas podem declarar acessando o site web do Portal CAGED ou via aplicativo, cujo download está disponível neste endereço!

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2 comentários em “Quais são os documentos obrigatórios para contratação/admissão de empregados CLT?

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