Como saber se minha empresa se enquadra no MEI?

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Como todos nós sabemos, o Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo quando o assunto é a abertura e a manutenção de empresas. Há uma série de regras que precisam ser seguidas e muitas vezes é preciso “rebolar” para descobrir quais são os requisitos necessários para comprovar ao governo a sua atividade principal. Assim, muitos acabam recorrendo a uma forma mais simples de abrir um negócio, chamada MEI. Mas como saber se minha empresa se enquadra no MEI?

Desde que essa possibilidade foi aberta em 2008, abrir uma empresa no estilo MEI (sigla para Microempreendedor Individual) tem sido o caminho para muita gente. Em teoria, essa modalidade permite que você faça todos os procedimentos pela internet, embora exija algumas complementações, como a emissão do alvará, ainda precisem ser feitas pessoalmente.

Trata-se de um avanço no sistema legal brasileiro, mas que infelizmente não está disponível para todos. Algumas atividades não se enquadram na proposta do MEI e, por conta disso, não são contempladas para abertura nesses moldes. Mas como saber quais são essas exigências? Isso é o que nós vamos descobrir agora nesse artigo.

Sua atividade precisa estar registrada no MEI

No total, os registros do MEI contam com mais de 470 atividades registradas. Em linhas gerais, falamos aqui daquelas atividades que eram exercidas na informalidade por profissionais liberais. Por não possuírem empresa constituída, muitas vezes os empreendedores ficavam na mão na hora de emitir notas ou mesmo solicitar financiamentos bancários.

Sem o MEI, profissionais autônomos muitas vezes não tinham acesso a benefícios como previdência social, tributos mais baixos, possibilidade de participar de licitações, serviços bancários gratuitos, apoio técnico de entidades como o SEBRAE ou mesmo segurança jurídica para operar no mercado. O MEI resolveu esses problemas de uma vez por todas.

Encontrando a sua atividade principal

Via de regra, é preciso que a atividade que você desenvolve esteja cadastrada no Simples Nacional para que ela seja habilitada ao MEI. Entre as 470 atividades registradas por lá, você precisa escolher uma delas para ser a sua atividade principal, mas pode ter até outras 15 como atividades secundárias.

Contudo, é importante ficar atento a um detalhe: as suas atividades secundárias precisam ter alguma relação com a atividade principal ou, caso contrário, não serão aprovadas. Por exemplo: um jornalista pode editar livros, editar jornais, editar revistas ou tirar fotografias. São atividades correlatas a produção de conteúdo.

Entretanto, ele não poderá incluir como atividade secundária uma atividade como a de marceneiro, por exemplo. Perceba que, nesse caso, essa atividade não tem relação alguma com a principal e por isso não seria aprovada.

Por que você deve prestar atenção a esse detalhe?

Atividades diferentes requerem exigências diferentes. Vamos seguir com o nosso exemplo de um jornalista. Para desempenhar o seu trabalho, ele vai precisar de uma sala comercial, um escritório ou mesmo poderá trabalhar em casa, uma vez que o que ele precisa é de um computador com acesso à internet para produzir os seus materiais.

Já um marceneiro vai requerer exigências diferentes. Nesse caso, poderíamos incluir, por exemplo, uma vistoria do corpo de bombeiros para o exercício da atividade e um local pré-definido como a oficina. Se tomarmos como exemplo uma pequena gráfica, vale lembrar ainda que o local precisa ter saídas de emergência, extintores e até mesmo um estudo de impacto ambiental.

Em resumo: já deu para entender que é preciso ser específico em sua requisição, pois atividades distintas têm requisitos legais diferentes. não é mesmo?

CNAE: a classificação do seu trabalho para regularização como empresa

Essa conferência de que a atividade principal e as atividades secundárias têm alguma relação é feita por meio do CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de uma representação numérica que indica a proximidade e a relevância de cada item em relação aos demais. Assim, é preciso seguir à risca os requisitos e as exigências para ter o seu pedido aprovado, caso contrário você poderá ser desqualificado.

Para facilitar a sua pesquisa, uma boa dica é recorrer à página oficial do CNAE Simples. Por lá, você vai encontrar a lista completa com todos os códigos existentes no Brasil. Tente encontrar aquele que mais se adequa ao seu trabalho e busque as atividades secundárias que tenham relação com ele.

Algumas atividades não são permitidas

Mas e o que fazer se a atividade que você procura não é contemplada pelo MEI? Bem, nesse caso, não há muito o que fazer. O MEI foi criado para profissionais liberais, cujas atividades se enquadrem nos anexos IV e V do Simples Nacional. São posições, em geral, que contemplam atividades intelectuais ou habilitação profissional. É o caso de funções como advogado, jornalista, psicólogo, médico, dentista, enfermeiro, veterinário, engenheiro, arquiteto, consultor, economista, programador, entre outras.

Por fim, vale lembrar outra exigência importante do MEI. Você se lembra que a letra “I” da sigla diz respeito ao termo “individual”? Isso significa que você não poderá ter sócios no seu negócio, ou seja, legalmente você é o único dono, embora possa contratar funcionários. Você também não pode ser sócio de outra empresa, não pode ter mais do que um funcionário registrado e não pode faturar mais do que R$ 60 mil por ano (R$ 81 mil a partir de 2018).

Busque auxílio

Se você procurou por uma atividade e não a encontrou, não desista. Pode ser que ela esteja descrita de uma forma um pouco diferente. Nesse caso, a recomendação é procurar um profissional de contabilidade para que ele possa auxiliá-lo na tentativa de fazer com que seu negócio se enquadre nas disposições do MEI.

Caso contrário, o único jeito será mesmo partir para as outras vias regulares de abertura de uma empresa, mais burocráticas e mais dispendiosas. Não é o caminho ideal, mas em alguns casos não há mesmo outra alternativa. Para tirar todas as suas dúvidas, acesse o Portal do Empreendedor e confira a sessão de perguntas frequentes. Por lá você poderá consultar ainda as atividades permitidas.

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