Entenda o que é a substituição tributária

É uma forma de arrecadação que reduz o universo de contribuintes e, dessa forma, permite uma melhor fiscalização de uma modalidade de imposto que incida repetidas vezes no decorrer da circulação de produtos ou serviços.

Existem três modalidades de substituição tributária, que normalmente podem ser chamadas de: substituição tributária para frente; substituição tributária para trás; substituição tributária concomitante.

Substituição tributária para frente, ou prospectiva

Na substituição tributária para frente, o primeiro contribuinte da cadeia de produção e distribuição do produto é o responsável pela retenção e recolhimento do valor referente ao pagamento do imposto, antes que se inicie o processo de circulação da mercadoria até sua chegada ao consumidor final. Isso desobriga o consumidor final do pagamento do tributo pelo produto adquirido, uma vez que essa obrigação já foi cumprida pelo primeiro elo da cadeia. Neste caso, pela indústria.

Nessa modalidade de arrecadação, o valor do tributo nas negociações posteriores é presumido, como em uma forma de prospecção. O ICMS é arrecadado desta forma, cabendo à indústria a responsabilidade pela retenção do imposto.

Substituição tributária para trás, ou antecedente

Na substituição tributária antecedente, a arrecadação do imposto é feita por um dos contribuintes da cadeia de produção, este irá responsabilizar-se pelo que ficou devido nas etapas anteriores.

Um exemplo dessa forma de arrecadação pode dar-se no caso das importações. O importador, enquanto contribuinte, é substituído pelo atacadista, sendo este último o responsável por reter e recolher o valor referente ao imposto.

Substituição tributária concomitante

É quando o pagamento do imposto passa a ser responsabilidade de um terceiro contribuinte, que não é um dos integrantes da cadeia de produção e circulação do produto. Chama-se concomitante porque ocorre paralelamente ao fator gerador do imposto, ou seja, à circulação do produto no mercado, o que gera o imposto.

Um exemplo é a contratação de um serviço de transporte de carga. O fornecer do serviço põe o produto em circulação e passa a ser o responsável pelo pagamento do imposto.

A importância do preenchimento da Nota Fiscal

É fundamental estar atento às regras para o preenchimento das Notas Fiscais quando a venda dos produtos esteve sujeita ao regime de substituição tributária.

Existem CFOPs (Código Fiscal de Operações e Prestações) específicos para utilizar no preenchimento, em alguns casos é preciso colocar juntamente a inscrição estadual do contribuinte substituto, inserida nos campos de preenchimento relativos à base de cálculo do imposto.

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, as vendas que foram sujeitadas ao regime de substituição tributária têm CSTs (Código de Situação Tributária) específicos que devem inseridos na emissão das Notas Fiscais.

O impacto do regime de substituição tributária na sua empresa

Sabemos que as empresas de pequeno porte carecem de um sistema de tributação melhor ajustado às suas operações administrativas e financeiras, de maneira que tenham maiores chances de prosperar.

Optar pelo sistema Simples Nacional é a alternativa para conseguir alíquotas diferenciadas, mas não é suficiente para superar as dificuldades financeiras quando, por exemplo, têm de submeter suas operações ao regime de substituição tributária.

Ocorre que o pagamento do imposto que incide sobre as operações de circulação de produtos e serviços é obrigatório, por isso é inevitável ter de arcar com ele, ainda que seja calculado a partir de porcentagens altas. Através do mecanismo de substituição tributária, mesmo a empresa de pequeno porte é obrigada a calcular e recolher o ICMS, em substituição a outros contribuintes, tendo de reter de maneira antecipada o valor presumido que será cobrado do consumidor final.

O peso da tributação em função desse mecanismo de arrecadação de impostos é impactante, por isso é fundamental ter conhecimento da existência e da aplicação desse tipo de regime de arrecadação para saber como melhor operar as ações de sua empresa.

Você ainda tem alguma dúvida sobre este sistema de tributação? Deixe um comentário!

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19 comentários em “Entenda o que é a substituição tributária

  1. Em um site achei informações sobre produtos passiveis de aplicação do regime. eu terminei de ler a poucos minutos e percebi, são passiveis para o regime toda a mercadoria do mercado em que trabalho.
    Poderia me dar uma explicação detalhada e resumida sobre isso ? ( toda e qualquer mercadoria passada para o consumidor final tem que ter a substituição tributaria?)

  2. Bom dia! Estou comprando de uma fábrica que tem dois NCM e não tem S.T. no seu protocolo. Como estou no ramo venda peças automotivas, isso teria algum problema?

    1. Oi João,
      Você pode entrar em contato com a IOB, eles saberão te orientar.
      Os telefones são:
      São Paulo: (11) 2188-7777
      Outras localidades: 0800-724-7777

  3. Bom dia ! tenho vendido elasticos de cabelo compro isso sem NF e uma parte dese produto e fabricacao propria, para eu vender a empresas com CNPJ para que elas façam a revenda desse produto como faço com imposto para que não seja repassado ao meu cliente que é revendedor.

    1. Oi Richard,
      Entre em contato por telefone com a IOB, lá saberão te orientar.
      Os telefones são:
      São Paulo: (11) 2188-7777
      Outras localidades: 0800-724-7777

  4. Sim tenho todas as dúvidas sobre esse regime e não sei o que deve ou não ser tributado na empresa.
    Como posso adquirir esses conhecimentos e assim classificar corretamente os produtos?
    Abraços

  5. Quando a mercadoria tem substituição tributária esse percentual é dividido pelos estados?? Exemplo: uma mercadoria de $2.094,00 com substituição de 18% a guia no valor $ 376,92 qual é o percentual para o estado do Rio grande do Sul e para o Mato grosso ??

  6. BOA TARDE!

    QUANDO UMA EMPRESA COMPRA UM PRODUTO SUJEITO A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA O QUE OCORRE?
    O VALOR DO IMPOSTO É ABATIDO DO VALOR DO PRODUTO?
    EXEMPLO: PRODUTO R$10,00 ICMS 17% VALOR A SER PAGO R$ 8,32.

  7. A minha duvida e o seguinte:
    a empresa só comercializa (GLP) gaz de cozinha, qual a maneira mais viável para a empresa recolher como simples nacional ou lucro presumido. Gostaria de me mandar exemplo das duas modalidades.

    Grato

    Djalma

    1. Oi Djalma,
      Recomendo entrar em contato com a equipe IOB. Eles saberão te orientar com precisão.
      São Paulo: (11) 2188-7777
      Outras localidades: 0800-724-7777

  8. no caso de uma empresa optante peço simples nacional realizar um transporte interestadual com origem em seu estado e subcontratando outra empresa transportadora, seria necessario recolher antecipadamente o icms de transporte ou poderia ser pago no DAS normalmente?

  9. , POSSUO SOMENTE CLIENTES ME (LANCHONETE/BRECHOS/PADARIA PEQUENA/) TODOS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL OS MESMOS ADQUIREM MERCADORIAS EM SUPERMERCADOS, PORTA A PORTA SEM NOTA FISCAL, DISTRIBUIDORES DE BEBIDAS E ALGUMAS COMO CIGARRO DE EMPRESAS FORNECEDORA COM NOTA FISCAL, A VENDA È EFETUADA TOTALMENTE SEM EMISSÃO DE NF, POIS MESMO COM AS CAMPANHAS DO FISCO MUITA GENTE NÃO SOLICITA A NF, ORIENTE MEUS CLIENTES A EMITIREM DEVIDO AS VENDAS COM CARTÃO MAS NINGUÉM ACATA, E A MAIORIA AINDA POSSUE NF EM PAPEL DEVIDO SEU FATURAMENTO ANUAL, NO MES DE AGOSTO PRECISEI FAZER AS DeSTDA, MAS ENVIEI TODAS EM BRANCO, POIS NÃO TENHO COMO APURAR O ICMS SUBSTITUTO, OLHANDO UMA NF DE FORNECEDOR (DANFE), VI UMA COLUNA COM VL BC ICMS SUBSTITUTO E O VALOR DO ICMS APURADO,M EU CLIENTE TERIA QUE RECOLHER ESTE ICMS?

    1. Oi José,
      Você pode entrar em contato com a IOB, eles saberão te orientar.
      Os telefones são:
      São Paulo: (11) 2188-7777
      Outras localidades: 0800-724-7777

  10. Estou comprando um produto de perfumaria que esta saindo de Sp para Pe preço final comprado por R$ 17,51.. Ao chegar em pernambuco terei que pagar a substituíção tributaria??? e se pagar quanta seria a porcentagem e o valor ficaria por quanto ?

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