Limites do SIMPLES: quando mudar seu regime tributário

Mudar o regime tributário, respeitando a legislação atual, inicialmente pode parecer uma tarefa árdua. Mas não desanime! Adotar o Simples Nacional pode ser uma boa opção. Através do Simples é possível facilitar o recolhimento de impostos e até economizar. Porém, é necessário antes verificar se a sua empresa se enquadra ou não dentro dos parâmetros exigíveis, para empregar esse regime.

Veja no post de hoje o que é o Simples Nacional e quais são as condições para utilizar esse regime tributário. Confira agora!

O que é o Simples Nacional

O Simples Nacional (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável a microempresas e empresas de pequeno porte, abrangendo todos os entes federados. Toda comunicação é realizada através do Portal do Simples Nacional que possui, inclusive, um aplicativo próprio.

Condições para se cadastrar no Simples Nacional

Depois de se decidir por este regime, para aderir ao Simples Nacional é necessário que o empreendedor cumpra os requisitos previstos na legislação, formalize a opção pelo Simples Nacional e que se enquadre no porte de média ou de pequena empresa. Esses requisitos encontram-se disponíveis para consulta também no Portal do Simples.

Vantagens do Simples Nacional

  • Possibilidades de menor tributação do que em relação a outros regimes tributários (como Lucro Real ou Presumido);

  • Maior facilidade no atendimento da legislação tributária, previdenciária e trabalhista;

  • Simplificação do pagamento de tributos variados, abrangidos pelo sistema, mediante uma única guia;

  • Tributação de receitas à medida do recebimento das vendas (“regime de caixa”);

  • Possibilidade de o emprego de uma microempresa ou pequena empresa poder ser representado na justiça do trabalho por terceiros;

  • Direito a regras especiais para protesto de títulos, com a redução de taxas e a possibilidade de pagamento em cheque;

  • Dispensa da entrega da apresentação da DCTF — Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais e do DACON — Demonstrativo de Apuração das Contribuições Federais

Possíveis desvantagens do Simples Nacional

  • As empresas adeptas do Simples não podem aproveitar outras isenções fiscais — há cidades, por exemplo, que não cobram ISS.

  • A carga tributária é praticamente a mesma do lucro presumido. Portanto, é importante verificar se esse regime é vantajoso financeiramente.

  • Empresas com poucos funcionários e inscritas no Simples Nacional podem acabar recolhendo à Previdência Social com uma contribuição maior do que se optasse por outro “regime”. Isso pode ocorrer porque o INSS é cobrado com base em um percentual da folha de pagamento.

Uma dica ótima dica de gestão é ficar de olho nos benefícios fiscais, pois costuma haver alterações frequentes. Somente desta forma é possível avaliar se a adesão ao regime tributário será benéfica ou não para a sua empresa.

E então, já conhecia as vantagens e desvantagens que apresentamos a respeito do Simples Nacional? Qual regime tributário a sua empresa utiliza? Compartilhe conosco suas ideias e experiências através dos comentários!

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