Modalidade empresarial Eireli

O que é Eireli e porque é uma vantagem para pequenos empresários?

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Há pouco mais do que cinco anos, se você decidisse abrir empresa sem a presença contratual de outro sócio seria uma tarefa impossível. O máximo que poderia ser feito era a abertura de uma empresa como LTDA ou como é muito mais conhecida, no regime de sociedade limitada, onde é necessário que haja pelo menos um sócio.

Nem sempre é de interesse da parte do empreendedor ter um sócio, principalmente quando se tratam de pequenas empresas onde a receita não pode ser muito consistente no começo tornando a divisão do lucro inviável para ambas as partes. Por isso soluções como o MEI e o Eireili foram criadas para facilitar a vida do pequeno empreendedor brasileiro. No post de hoje iremos explicar o que é Eireli, confira!

O que é Eireli?

Eireli é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o termo se refere a uma representação jurídica que permite que uma empresa seja constituída com apenas o titular, que equivale ao próprio dono. Em outras palavras, é uma modalidade empresarial que permite que a criação de uma empresa com apenas um sócio.

Criada em 2011, a modalidade Eireli foi criada para eliminar a prática de “sociedade fictícia”, onde muito empreendedores precisavam registrar um terceiro como sócio no contrato social para que pudessem constituir a sua empresa como sociedade limitada (como citamos no começo do post). A Eireli tem se mostrado a opção mais vantajosa para empresários que querem abrir micro ou pequenas empresas sem envolver sócios.

Uma das principais características da modalidade empresarial Eireli é o fato de separar o patrimônio privado (pessoa física) do patrimônio jurídico (empresa). Isso significa que com exceção de casos de fraude, se a empresa adquirir dívidas em seu nome, apenas os patrimônios sociais serão usadas para quitá-las, enquanto os patrimônios privados (bens ou renda) não poderão ser utilizados para quitar as dívidas.

Características relevantes da Eireili

  • Independente de ser individual, o empreendedor se torna pessoa jurídica.
  • Permite que qualquer atividade, por mais simples que seja, seja exercida dentro da lei, o que reduz a informalidade e mantém a situação do empreendedor regularizada.
  • A carga tributária pode ser reduzida se o empreendedor decidir optar pelo Simples Nacional ou um modelo de tributação que melhor se adeque à sua atividade comercial e ao porte de sua empresa.
  • Sendo o único sócio de outra empresa com um regime jurídico diferente, o empresário pode convertê-la para Eireli, assim, assumindo a denominação de Eireli derivada.
  • O empreendedor que decidir constituir a sua empresa através da modalidade Eireili poderá exercer todas as atividades comerciais, rurais, industriais e de prestação de serviços em todos os setores econômicos.
  • Permite que única pessoa assuma responsabilidade como único sócio de uma empresa, exerça atividades empresariais sem que o seu patrimônio pessoal seja comprometido.
  • Elimina a necessidade de constituir empresas como sociedades limitadas com sócios “fantasmas”.
  • O valor do capital social registrado para abertura de empresa como Eireili deve ser de no mínimo 100 salários mínimos.
  • Apesar de possuir algumas semelhanças como a modalidade MEI, o empresário que desejar se cadastrar como Eireli não poderá fazer o registro pela internet e sim comparecer à Junta Comercial de sua cidade para que o seu ato constitutivo seja formalizado.
  • Diferente das empresas cadastradas como MEI que só podem ter um funcionário, negócios formalizados como Eireli podem ter mais funcionários.

Como abrir uma empresa como Eireli?

Como toda empresa aberta em qualquer outra modalidade empresarial, existe uma burocracia a se seguir. Com a Eireli não é diferente, se você quiser abrir uma empresa em tal modalidade, deverá:

  • Elaborar um documento de constituição;
  • Encaminhar à Junta Comercial do seu Estado ou ao cartório da comarca da cidade onde a sua empresa será implantada;
  • Cadastrar o CNPJ.
  • Aguardar de 10 a 15 dias até a documentação ficar pronta.

E você? Já sabia o que é Eireili? Esta modalidade pode oferecer vantagens para o setor comercial onde o seu negócio atua? Conte pra gente nos comentários!

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