Impostos para PME

Impostos para empresas: quais são e como são recolhidos

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Se você está planejando começar um negócio, mesmo que de pequeno porte é necessário ficar atento aos impostos para empresas que devem ser recolhidos mensal e anualmente. Pelo fato do nosso país possuir uma das cargas tributárias mais altas do mundo é importante lembrar que existem recursos para que o pequeno empreendedor brasileiro possa reduzir os seus custos com impostos, como por exemplo: optar pelo SIMPLES Nacional. Confira, no artigo de hoje, quais são os impostos recolhidos de pequenas empresas.

Conheça oito impostos para empresas

CSLL

Criado pela lei 7869/1988, o CSLL ou Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é um tributo de nível federal brasileiro com destino à seguridade social. Graças a este tributo, todas as empresas (independente do porte) podem contribuir financeiramente com a seguridade social. A seguridade social ampara o cidadão brasileiro em seus direitos às situações de desemprego, saúde e aposentadoria. Sua base de cálculo e alíquotas estão previstas no artigo nº 57 da lei 8981/1995.

  • Para empresas consideradas instituições financeiras sua alíquota pode chegar até 15%;
  • Para demais empresas sua alíquota pode chegar até 9%;
  • Para empresas optantes pelo SIMPLES Nacional: indústrias e comércios podem chegar a 0,79% e a 2,53% para serviços;

PIS/PASEP

O PIS e o PASEP são tributos recolhidos para financiar os Programas de Integração Social e a Formação de Patrimônio Público respectivamente. Ambos os tributos são de nível federal e devem ser recolhidos todos os meses. A sua apuração tem como base de cálculo o faturamento mensal da empresa ou a folha de pagamento. A sua porcentagem varia mediante a natureza da atividade e as suas alíquotas conforme o regime de tributação adotado pela empresa.

  • Para instituições financeiras tributadas pelo lucro real sua alíquota é de 1,65%;
  • Para empresas optantes pelo Simples Nacional: indústrias e comércios são 0,38% e 0,57% para serviços.

IRPJ

Calculado sobre o faturamento da empresa, o IRPJ é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

  • Para instituições financeiras tributadas sobre o lucro presumido, arbitrado ou real, sua alíquota é de 15%;
  • Para empresas optantes pelo Simples Nacional: indústrias e comércio, sua alíquota varia entre 0,0% a 0,54% e para serviços pode chegar até 0,81%.

Cofins

Calculado sobre a receita bruta das empresas, o recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é um tributo de nível federal, destinado a financiar serviços públicos como a saúde, previdência e assistência social.

  • Para instituições financeiras a alíquota pode variar, conforme o regime tributário e a escolha de optar ou não pela incidência cumulativa, ficando estabelecida entre 3% a 7,6%;
  • Empresas optantes pelo Simples Nacional: 1,6% para indústrias e comércios e 2,42% a 2,63% para serviços.

IPI

O IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados e é um tributo recolhido especificamente de empresas que têm a sua produção, industrialização ou comercialização diretamente ligada aos desembaraços de despachantes aduaneiros para liberação de produtos vindos de estabelecimentos industriais ou do exterior.

Sua base de cálculo para apuração é feita através do preço de venda do produto em território nacional. Entretanto, é possível obter mais informações a respeito de suas alíquotas na tabela atualizada (2015) do IPI. Vale lembrar que para empreendedores optantes pelo Simples Nacional apenas empresas do setor industrial devem contribuir e com uma taxa fixa de 0,5%.

ISS

O ISS é Imposto Sobre Serviço que como o próprio termo já diz e tem a sua base cálculo apurada conforme o serviço prestado pela empresa. Seu recolhimento é municipal e também se aplica aos profissionais autônomos.

  • Para instituições financeiras as regras variam de município para município, porém a alíquota não ultrapassa 5%;
  • Para optantes do Simples Nacional com faturamento de até R$ 1,8 milhão por ano, as alíquotas ficam entre 2% a 4,65%. Para empresas com faturamento superior a R$ 3,6 milhões por ano a alíquota não pode ultrapassar 5%.

CPP

O recolhimento destinado à Contribuição Previdenciária Patronal também é destinado a financiar serviços de seguridade social. Sua apuração é feita diretamente através da folha de pagamento.

  • Para Instituições financeiras a alíquota é de 20%;
  • Para optantes do Simples Nacional: A alíquota fica em torno de 2,75% a 4,6% para indústrias e comércios, 4% a 7,83% para serviços.

ICMS

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É cobrado sempre quando há movimentação de produtos.

  • Instituições financeiras precisam consultar o site de seu Governo Estadual para obter mais detalhes a respeito de sua tributação, pois as alíquotas podem variar entre 7% a 18% ou até mesmo haver isenção dependendo do estado;
  • Optantes do SIMPLES Nacional: para indústrias e comércios, as alíquotas variam de 1,25% a 3,95%.

A sua empresa já está familiarizada com os tributos citados no post de hoje? Ainda tem dúvidas sobre impostos para empresas ? Deixe seu comentário!

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