Que doações podem ser deduzidas do imposto de renda?

A maioria das grandes empresas possui programas de responsabilidade social através de patrocínios e doações. Há vários motivos que justifiquem investir tempo e dinheiro em instituições que não visam o lucro, mas sim prover arte, cultura ou serviços de caráter público à sociedade.

Dentre as vantagens que uma pessoa jurídica pode obter com doações, temos o aumento do valor moral e ético da empresa (interna e extremamente), a oportunidade de apoiar causas na qual os membros da empresa acreditam, a oportunidade de devolver essas boas causas para o usufruto da sociedade, além de melhorar resultados no marketing e na valorização da marca.

Outro argumento que por muitas vezes convence os empresários a fazer doações e, por consequência, obter todos os proveitos citados acima, é a possibilidade de deduzir parte ou total do valor doado dos tributos devidos. Neste aspecto há também um sentimento de que parte do dinheiro dos impostos está sendo melhor distribuído e utilizado.

Mas para a obtenção dos benefícios previstos em lei, é preciso seguir regras específicas, especialmente sobre quem pode receber as doações e quanto pode ser deduzido. As pessoas jurídicas podem doar ou patrocinar vários tipos de projetos e instituições. Quer saber mais sobre como beneficiar e ser beneficiado por essa dedução fiscal? Então leia nesse post os projetos e instutuições mais conhecidos, além de descobrir a origem legal e qual o benefício que sua empresa terá.

Doações em favor de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (Lei Rouanet)

A Lei Rouanet prevê dois cenários distintos para doações e patrocínios. Os projetos especiais, especificados pelo artigo artigo 18, que incluem segmentos específicos, como artes cênicas, livros de valor artístico, literário ou humanístico, música erudita ou instrumental, dentre outros aprovados pelo Ministério da Cultura, além de contribuições ao Fundo Nacional da Cultura. O benefício do investimento em algum dos projetos citados é a dedução total do valor doado ou patrocinado, no limite de até 4% do imposto devido com base na alíquota inicial de 15%.

Os projetos gerais englobam categorias mais abrangentes, como o teatro e a dança, e possuem regras distintas na hora de calcular o benefício. Tal benefício é a dedução de 40% das doações e 30% dos patrocínios, no limite de até 4% do imposto devido com base na alíquota inicial de 15%. É permitido, também, deduzir o valor das doações ou patrocínios como despesas operacionais da base de calculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Doações aos fundos dos direitos da criança e do adolescente (ECA)

Com previsão no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pessoas jurídicas também podem doar “aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas”, Se beneficiando da dedução total do valor doado até o limite 1% do IRPJ, sendo que não há a possibilidade de computar o valor como despesa operacional na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.

Doação a instituições de ensino e pesquisa – RIR 1999, artigo 365, I

Tipo de doação previsto no Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), em benefício de instituições de ensino e pesquisa que preencham os requisitos dos incisos I e II do artigo 213 da Constituição Federal. O benefício dessa doação são deduções na base de cálculo do lucro operacional, até o limite de 1,5%, devendo ser feita antes de ser computada a sua dedução e a dedução das doações a entidades sem fins lucrativos.

Doação a entidades sem fins lucrativos – RIR 1999, artigo 365, II

Podem ser feitas a “entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos”, que prestem serviços gratuitos e reconhecidos como de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União, em “benefício de empregados da pessoa jurídica doadora e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem”. Estas entidades também devem seguir as regras previstas no inciso II do artigo 365 do RIR 99 para que as deduções possam, de fato, ser aplicadas. Os benefícios serão deduções na base de cálculo do lucro operacional, até o limite de 2%, devendo ser feita antes de ser computada a sua dedução e a dedução das doações a instituições de ensino e pesquisa.

Como exemplo de instituições que se enquadram neste tipo de doação, temos as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), criadas pela lei Lei nº 9.790/1999. A diferença é que neste caso específico, para efeito da dedução, as OSCIP não precisam ter a utilidade pública reconhecida por órgão competente da União. O benefício está condicionado à regularização da instituição.

Já pronto para começar a fazer doações e destinar parte do imposto devido pela sua empresa a causas que precisam de incentivo? Ainda há dúvidas? Deixe um comentário e participe da conversa!

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