Sua empresa está preparada para entregar a ECF?

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Uma pesquisa feita pela Sage mostrou que mais da metade das empresas (56%) não está preparada para entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O prazo para entrega termina em 30 de setembro e, conforme destaca o Presidente da Sage no Brasil, Jorge Carneiro, os números levantados pela pesquisa são bastante preocupantes, pois o atraso no envio das informações pode acarretar em multas altas para as empresas.

O que é ECF?

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Através dela, todas as pessoas jurídicas – mesmo as equiparadas, imunes e isentas – tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido devem informar à Receita Federal as operações que influenciem na composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Estão desobrigadas de entregar a ECF apenas as pessoas jurídicas inativas ou optantes pelo Simples Nacional nos termos da Lei Complementar 123/2006, os órgãos e fundações públicas e as autarquias.

No caso das pessoas jurídicas imunes ou isentas, o envio da ECF está vinculado à entrega da EFD-Contribuições. Assim, se a pessoa jurídica estiver obrigada a entregar esta obrigação acessória terá que entregar a ECF, em caso contrário, estará dispensada da apresentação.

Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013, de setembro de 2013, a ECF substitui, a partir do ano calendário 2014, a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A medida faz parte dos esforços do governo para informatizar a relação entre o fisco e os contribuintes.

Penalidades para quem não entregar a ECF

A entrega da ECF fora do prazo, bem como o envio de informações inexatas, incompletas ou a omissão de dados, acarretará em cobrança de multa por parte do fisco. As penalidades variam de acordo com o sistema de tributação ao qual a empresa está sujeita e a falha cometida por ela.

“É muito importante que as empresas fiquem atentas ao preenchimento da ECF e ao prazo de seu envio. A multa por atraso na entrega da obrigação pode chegar a R$ 5 milhões”, explica Carneiro.

Para saber mais sobre as penalidades aplicadas em caso de atraso ou erro na entrega da ECF, acesse o site da Receita Federal.

 

Fonte: Blog Sage Gestão Contábil (leia a publicação na íntegra).

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